10.10.17

4.ª Conferência Ministerial da UNECE sobre o Envelhecimento, DECLARAÇÃO MINISTERIAL DE 2017 EM LISBOA



"Uma sociedade sustentável para todas as idades: percebendo o potencial de viver mais tempo"

Preâmbulo

1. Nós, os representantes dos Estados membros da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE), reunidos na quarta Conferência Ministerial sobre o Envelhecimento, de 21 a 22 de setembro de 2017, em Lisboa, Portugal, reafirmamos o nosso compromisso assumido na Declaração Ministerial de Berlim em 2002, e subsequentemente confirmada pelas Declarações Ministeriais de Léon (2007) e Viena (2012), para cumprir a Estratégia Regional de Implementação (RIS) do Plano de Ação Internacional de Madrid sobre Envelhecimento (MIPAA) para salvaguardar o gozo de todos os direitos humanos dos idosos, conforme estabelecido nos instrumentos internacionais e regionais relevantes.

2. Observamos com satisfação que a expectativa de vida aumentou tanto para mulheres como para homens nos Estados-membros da UNECE, embora este aumento da longevidade nem sempre seja acompanhado de uma boa saúde. Apreciamos particularmente a riqueza da experiência de vida e do conhecimento das pessoas idosas e as suas contribuições em benefício das nossas sociedades e da sua própria realização pessoal.

3. Reconhecemos que as mudanças demográficas em curso apresentam oportunidades e desafios para a formulação de políticas e para os indivíduos dos nossos países e confirmam a necessidade de igualdade de género e solidariedade intergeracional.

4. Apreciamos que as pessoas idosas não sejam um grupo homogéneo, mas sejam diversas nas necessidades, preferências e oportunidades ao longo do decorrer da sua vida.

5. Reconhecemos os progressos significativos realizados por muitos Estados-membros, tanto a nível nacional como local, no cumprimento dos dez compromissos do RIS / MIPAA da UNECE durante o terceiro ciclo quinquenal. Ao mesmo tempo, estamos conscientes de que a implementação do RIS / MIPAA da UNECE nos últimos cinco anos ocorreu num ambiente de estagnação económica, pressões sobre gastos sociais, migração crescente e transformação tecnológica. As realizações notáveis de implementação incluem, entre outras, as seguintes:
  • a) aumento da atenção dos decisores políticos, dos parceiros sociais, dos meios de comunicação social, da sociedade civil e do público em geral sobre as questões do envelhecimento individual e da população, incluindo a observância da dignidade e do gozo de todos os direitos humanos dos idosos e o reconhecimento das suas contribuições para a economia e a sociedade, bem como o fortalecimento da solidariedade inter e intrageracional.
  • (b) avanço do envelhecimento ativo como conceito central e abordagem operacional das políticas nacionais e regionais em matéria de envelhecimento.
  • (c) criação de medidas para adaptar os sistemas nacionais de proteção social e os mercados de trabalho às consequências das mudanças demográficas.
  • (d) envolvimento crescente da sociedade civil, em particular das organizações de idosos, no desenvolvimento de políticas que abordem os direitos, as necessidades e a realização do potencial das mulheres e dos homens idosos.
  • (e) uso mais amplo de abordagens inovadoras na prestação de serviços relacionados com educação, emprego, cultura, lazer e turismo social, reabilitação, saúde e assistência social, incluindo inovações tecnológicas e organizacionais, bem como a promoção da participação de múltiplos interessados intersetoriais mais fortes no envolvimento e desenvolvimento de tais serviços.
6. Observamos que alguns Estados-membros da UNECE ainda precisam de desenvolver respostas políticas mais abrangentes às necessidades individuais e sociais do envelhecimento da população, enquanto outros Estados-membros precisam de garantir ou melhorar o acesso existente de pessoas idosas a proteção social adequada e ao bom funcionamento dos sistemas de saúde e cuidados de longa duração, incluindo o acesso a tratamentos avançados oferecidos pelo progresso médico.

7. Também estamos conscientes de que as políticas de saúde e bem-estar das pessoas idosas em muitos Estados-membros precisam de ser complementadas com medidas destinadas a capacitar as pessoas idosas, particularmente as mulheres mais velhas, salvaguardando a sua dignidade e prevenindo todas as formas de discriminação, abuso, violência e negligência.

8. Percebemos que a contribuição de um número crescente de pessoas idosas - tanto como consumidores quanto como produtores - para a inovação e desenvolvimento económico e social não é universalmente reconhecida. Do mesmo modo, o papel dos setores de serviços sociais e de saúde que apoiam os idosos exige uma melhor apreciação, não só como um mercado de trabalho importante e crescente, mas também como fator contribuinte para a economia e a coesão social, bem como para um envelhecimento saudável.

9. Observamos a necessidade de fortalecer a coesão social nas nossas sociedades, reconhecendo o potencial das pessoas idosas e promovendo oportunidades de participação na sociedade e na economia.

10. Para promover a implementação do RIS / MIPAA da UNECE durante o quarto ciclo de 2017 a 2021, destacamos a importância de continuar a incorporar o envelhecimento nas áreas políticas relevantes e combater o “ageism” nas suas diversas formas. Estamos juntos ao reafirmar o compromisso de projetar e implementar políticas integradas para o envelhecimento ativo e saudável, onde as pessoas idosas são reconhecidas como um bem para uma sociedade sustentável e inclusiva para todas as idades.

11. Nós aspiramos a perceber o potencial de viver mais tempo e estamos determinados a trabalhar para atingir os seguintes objetivos políticos até 2022.

I. Reconhecendo o potencial das pessoas idosas

12. capacitar os indivíduos para perceberem o seu potencial de bem-estar físico, mental e social ao longo das suas vidas e participarem e contribuírem para a sociedade de acordo com as suas capacidades, necessidades e desejos.

13. desenvolver e implementar estratégias económicas e financeiras socialmente responsáveis e orientadas para o futuro que englobem as necessidades, capacidades e expectativas das gerações atuais e futuras, valorizando o potencial das pessoas idosas, a sua experiência de vida, a sua responsabilidade e apoio para todas as gerações e para sociedade.

14. fomentar consultas efetivas e o envolvimento de pessoas idosas e seus representantes a nível nacional, regional e local na conceção de políticas, estratégias e medidas que influenciam direta ou indiretamente as suas vidas, tendo em conta a diversidade de pessoas idosas e as suas necessidades.

15. promover uma imagem positiva das pessoas idosas, reconhecendo as suas contribuições para a sociedade e fortalecendo o discurso multigeracional e a aprendizagem intergeracional por todas as partes interessadas, cultivando uma perspetiva de vida na educação, nos media e em outras áreas para incentivar uma melhor compreensão do envelhecimento individual e social e as oportunidades que apresenta.

16. fomentar o trabalho e o voluntariado de pessoas mais jovens e mais velhas em ambientes intergeracionais para ajudá-las a entender a importância e a gratificação da comunicação, do intercâmbio de experiências, da cooperação e da solidariedade intergeracional em todas as áreas da vida, dentro e fora da família.

17. incentivar empresas, organizações sem fins lucrativos e empresas públicas a envolver pessoas idosas como consumidores no planeamento e design de bens e serviços para atender às suas necessidades e preferências e envolvê-las na monitorização da qualidade desses bens e serviços.

18. garantir que as pessoas idosas possam atingir e manter o seu nível máximo de saúde e de capacidade funcional, apoiando o desenvolvimento de ambientes e habitações favoráveis à idade e adaptando sistemas de saúde e assistência social para prestar serviços integrados, preventivos e orientados para a pessoa, em áreas urbanas, rurais e remotas.

II. Incentivando a vida profissional e a capacidade de trabalhar

19. reconhecer o potencial incorporado no emprego de trabalhadores mais velhos e desenvolver estratégias do mercado de trabalho para promover oportunidades de participação máxima para trabalhadores de todas as idades.

20. propiciar o acesso e a promoção de oportunidades de aprendizagem ao longo da vida e o desenvolvimento de competências como pré-requisito de uma vida ativa e plenamente realizada em todas as idades.

21. desenvolver estratégias para combater o desemprego em todas as idades, reduzir as desigualdades financeiras e a pobreza, tomar medidas para reduzir as disparidades salariais de género, bem como outras desigualdades de género, e prevenir a discriminação relacionada com a idade no emprego.

22. incentivar os empregadores a valorizar a experiência e a manter e contratar trabalhadores mais velhos, promovendo a gestão da idade nos setores público e privado e apoiando condições de trabalho adaptadas à idade, seguras, favoráveis à saúde e flexíveis ao longo de todo a vida profissional.

23. incentivar oportunidades de vida profissional mais longa e escolhas de aposentadoria mais flexíveis e promover alternativas à reforma antecipada, incluindo, entre outras, reabilitação, reintegração no trabalho e opções de emprego flexíveis para reter os trabalhadores mais velhos.

24. planear e implementar reformas de pensões, na medida em que ainda não realizadas, que levem em conta o aumento da longevidade e a extensão da vida profissional, para garantir a equidade intergeracional, bem como a sustentabilidade e adequação dos sistemas de pensão.

25. facilitar a conciliação do emprego com a prestação de cuidados, proporcionando acesso a mecanismos de trabalho flexíveis e a serviços de cuidados adequados e promovendo uma divisão igualitária do trabalho de prestação de cuidados entre mulheres e homens, considerando a possibilidade de contar o tempo gasto em tarefas de atendimento familiar no cálculo da pensão de velhice.

III. Garantindo o envelhecimento com dignidade

26. proteger o gozo de todos os direitos humanos e a dignidade dos idosos, promovendo a autonomia, a autodeterminação e a participação na sociedade e assegurando que nenhuma lei, política ou programa deixe espaço para discriminação de qualquer tipo.

27. apoiar a infraestrutura e a assistência necessárias para prevenir todos os tipos de abuso e violência contra pessoas idosas, garantindo a sua segurança económica, física e psicológica.

28. promover o desenvolvimento de métodos e serviços inovadores, bem como tecnologia e produtos compatíveis com os usuários, para obter suporte e cuidados confiáveis, acessíveis e adaptados às necessidades variadas e em mudança das pessoas idosas, permitindo-lhes manter as conexões sociais e ficar no seu ambiente de vida preferido o maior tempo possível

29. reforçar os padrões de qualidade para serviços integrados de cuidados e saúde a longo prazo, conforme apropriado, e adaptar continuamente o status, a formação e as condições de trabalho dos profissionais de saúde, incluindo os trabalhadores de cuidados a imigrantes, para a crescente necessidade de cuidados e de serviços de saúde culturalmente sensíveis, aliviando a pressão sobre cuidadores familiares e informais, ao mesmo tempo que estes sejam reconhecidos e apoiados no seu papel fundamental de prestar cuidados.

30. apoiar a pesquisa sobre processos de envelhecimento individual e populacional para atender melhor às necessidades emergentes nas sociedades envelhecidas, com especial atenção para a situação das pessoas com demência e/ou distúrbios mentais e comportamentais e suas famílias.

31. promover a participação de pessoas com demência e/ou distúrbios mentais e comportamentais e dos seus cuidadores informais na vida social e comunitária e garantir cuidados integrados a nível local com tratamento, assistência e apoio após o diagnóstico, conforme necessário, especialmente através de serviços comunitários.

32. respeitar a autodeterminação, a independência e a dignidade das pessoas idosas, especialmente, mas não limitado a, no final da vida, através de cuidados médicos e sociais centrados no paciente, incluindo o acesso a cuidados paliativos adequados e aspirando a facilitar, sempre que possível, as preferências de casais mais velhos a serem assistidos juntos.

IV. Considerações finais

33. Enfatizamos que as políticas de envelhecimento e sua implementação devem ser vistas como uma responsabilidade compartilhada por todos os principais atores da sociedade. Por conseguinte, é necessário um diálogo intergeracional e uma colaboração eficaz entre os governos, os decisores políticos, o setor privado, os parceiros sociais, os investigadores e as organizações não-governamentais, em especial as organizações de pessoas idosas, incluindo as organizações de migrantes e os homens e mulheres mais velhos.

34. Sublinhamos a importância de monitorar e avaliar as políticas relacionadas com o envelhecimento com base na pesquisa e na melhoria da coleta de dados, conforme especificado nas Recomendações da UNECE sobre Estatísticas Relacionadas com o Envelhecimento, envolvendo pessoas idosas e suas organizações ao longo deste processo.

35. Reconhecemos a relação entre envelhecimento populacional e desenvolvimento económico, social e ambiental e defendemos o nosso compromisso com a Agenda 2030 das Nações Unidas e seus Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, incluindo o fim da pobreza em todas as suas formas e em todos os lugares, garantindo vidas saudáveis e promovendo o bem-estar em todas as idades, alcançando a igualdade de gênero, promovendo o emprego pleno e produtivo e o trabalho decente para todos, bem como o acesso a oportunidades de aprendizagem ao longo da vida e tornando as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis para pessoas de todas as idades.

36. Reconhecemos iniciativas internacionais recentes que destacam a importância de uma abordagem do ciclo global de vida com base na mitigação de desigualdades enraizadas através da implementação de políticas abrangentes e multissetoriais que podem gerar crescimento mais forte, maior inclusão e mais mobilidade intergeracional.

37. Reconhecemos a adoção da Estratégia Global e Plano de Ação sobre Envelhecimento e Saúde adotada pela Assembleia Mundial da Saúde em maio de 2016, que exige combater a idade, desenvolver ambientes favoráveis à idade, alinhar os sistemas de saúde com as necessidades de populações mais velhas e o desenvolvimento de sistemas sustentáveis e equitativos para o atendimento de longo prazo (em casa, nas comunidades e nas instituições).

38. Reconhecemos que o Grupo de Trabalho sobre o Envelhecimento da UNECE provou a sua mais-valia como órgão intergovernamental que fornece um quadro institucional para o intercâmbio de informações e boas práticas e para envolver as partes interessadas, incluindo a sociedade civil e a comunidade científica, em assuntos relacionados com o envelhecimento e a elaboração de políticas. Para apoiar ainda mais a colaboração intergovernamental no campo do envelhecimento da população, também reconhecemos a necessidade de explorar a possibilidade de uma transformação neutra em termos de recursos do Grupo de Trabalho sobre Envelhecimento para um comité setorial permanente, sem prejuízo do trabalho da UNECE em outras áreas do seu mandato. Estamos empenhados em continuar a participar ativamente no Grupo de Trabalho para a implementação do RIS / MIPAA UNECE e contribuiremos para as suas atividades.

39. Agradecemos o papel do secretariado da UNECE e de outras partes interessadas em ajudar os Estados-membros a implementar o RIS / MIPAA da UNECE e os objetivos da Declaração Ministerial de 2017, através, entre outros, do apoio ao desenvolvimento das capacidades nacionais em matéria de envelhecimento.

40. Agradecemos a Portugal por organizar a quarta Conferência Ministerial da UNECE sobre o Envelhecimento em setembro de 2017.

A versão pdf em Inglês da Declaração pode ser descarregada AQUI.